Contrato de concessão de 67 mil hectares de floresta é assinado no AP


É o primeiro contrato do tipo celebrado para explorar floresta do Amapá. Empresa deve apresentar manejo em até um ano antes do uso da área.

Foi assinado nesta quinta-feira (15) o primeiro contrato de concessão para exploração de madeira na Floresta Estadual do Amapá (Flota). A partir da celebração do documento, a empresa vencedora do edital lançado em 2015 tem mais um ano para apresentar um plano de manejo florestal ao Instituto de Meio Ambiente do Amapá (Imap), antes de começar as atividades, ainda sem data prevista.

De acordo com o governo, o contrato compreende uma área de 67 mil hectares. Cerca de 90% estão dentro do território de Mazagão. O restante é dividido entre Porto Grande e Serra do Navio. A expectativa é processar 750 mil metros cúbicos por ano.

O lançamento do edital em 2015 foi uma das alternativas do governo do Amapá para diminuir a dependência econômica do estado da administração pública, que atualmente influencia quase 50% na geração do Produto Interno Bruto (PIB) local.

A expectativa é ter receitas de forma direta a partir da produção da empresa vencedora da concessão – que ofertou R$ 48,27 por cada metro cúbico explorado de madeira – além de poder arrecadar de maneira indireta com o pagamento de impostos sobre o beneficiamento feito no Amapá.

Com a venda local e exportação, a madeira vai gerar receita para o estado através do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e para os municípios onde são explorados a partir do Imposto Sobre Serviços (ISS). Ainda não existe uma expectativa em valores de quanto a exploração vai gerar de recursos para o Amapá.

A Trans Wood, vencedora do edital de concessão, vai explorar a floresta do Amapá por 30 anos. Nesse período, o contrato prevê que ela construa a base de beneficiamento, estrutura física nas unidades de conservação e aplique compensações nas regiões afetadas, como construção de escolas, postos de saúde e estradas.
Foram catalogadas nos três municípios afetados 368 famílias. Elas tiveram as áreas demarcadas e recebem título de posse para evitar possíveis litígios. Os moradores dessa região também devem ser empregados na exploração. Inicialmente, serão pelo menos 80 oportunidades.

“Vamos fazer investimentos de infraestrutura para facilitar o acesso à unidade de manejo. Iremos construir estradas sem participação do estado e municípios e melhorar o que já existe dentro do que for necessário”, disse o diretor jurídico da empresa, Gustavo Barreto.

As regras do contrato serão acompanhadas pelo governo do Amapá por meio do Instituto Estadual de Floresta (IEF). Uma delas estabelece que o reflorestamento da área desmatada deva ocorrer nos últimos dez anos.

“É o início de todo esse processo e política econômica . Vamos cuidar religiosamente desse contrato, do que ele vai gerar para o povo e que sirva de exemplo de outros contratos a serem assinados no futuro”, afirmou o governador do Amapá, Waldez Góes (PDT).

Flota
A Flota abrange uma área de 2,3 milhões de hectares. Desse total, 1,5 milhão de hectares serão destinados às concessões florestais.

A Floresta Estadual do Amapá abrange parte de dez municípios do Amapá: Mazagão, Porto Grande, Pedra Branca do Amapari, Serra do Navio, Ferreira Gomes, Tartarugalzinho, Pracuúba, Amapá, Calçoene e Oiapoque.

Apesar de ocorrer licitação, o governo garante não privatizar a floresta porque haverá apenas a delegação do uso dos recursos naturais, e não o termo de posse.

Fonte: G1/AP

Foto: Divulgação/IEF Amapá